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A habilitação necessária para conduzir automóveis ligeiros depende da obtenção da categoria B ou da categoria B1 (esta última restrita a quadriciclos), mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Automóveis Ligeiros e Quadriciclos B (B1)
A habilitação necessária para conduzir automóveis ligeiros depende da obtenção da categoria B ou da categoria B1 (esta última restrita a quadriciclos), mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Requisitos
Para obter a categoria B ou a categoria B1 é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos para a categoria B ou 16 anos para a categoria B1, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar no exame de condução;

Documentos
Para emissão da licença de aprendizagem deverá inscrever-se numa escola de condução e entregar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;
- Apresentação do número de identificação fiscal;
- Atestado Médico Eletrónico e Relatório de Avaliação Física e Mental, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
Nota:
Os condutores do Grupo 2 (que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer) devem apresentar também certificado de avaliação psicológica favorável
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para os menores de 18 anos da categoria B1);
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respetiva (só para candidatos menores de 18 anos da categoria B1);

Motociclos das categorias A ou A1
A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da categoria A ou da categoria A1 (motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3), mediante inscrição em escola de condução e aprovação no exame de condução respectivo constituído por prova teórica e prova prática.
Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW(categoria A1), desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.

Requisitos:
- Ter 24 anos para a categoria A ou 16 anos para a categoria A1, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar no exame de condução respetivo;

Documentos
Para emissão da licença de aprendizagem deverá inscrever-se numa escola de condução e entregar os seguintes documentos:
- Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;
- Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
- Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da categoria A1);
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respetiva (só para candidatos menores de 18 anos da categoria A1)
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